TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE - LLORD

Bem-vindo ao Llord. Este documento unificado contém os Termos de Uso (regras de utilização) e a Política de Privacidade (como tratamos seus dados), regendo a relação entre você ("Usuário") e a plataforma Llord ("Nós", "Plataforma" ou "Aplicativo").

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos abaixo.

1. O SERVIÇO OFERECIDO

O Llord é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão imobiliária projetada para facilitar a administração de propriedades. As funcionalidades incluem, mas não se limitam a:

• Gestão de Propriedades: Cadastro, edição e organização de imóveis residenciais ou comerciais.
• Gestão de Inquilinos: Cadastro de dados pessoais, profissionais e financeiros de locatários.
• Gestão Documental: Armazenamento digital de documentos (contratos, comprovantes de renda, documentos pessoais) via nuvem segura.
• Controle Financeiro: Registro de transações, aluguéis e geração de relatórios financeiros simples.

Isenção de Responsabilidade: O Llord é uma ferramenta tecnológica de organização. Não prestamos serviços de consultoria jurídica, imobiliária, contábil ou bancária. O uso de modelos de contrato ou cálculos financeiros é de inteira responsabilidade do Usuário.

2. CADASTRO E ELEGIBILIDADE

2.1. Tipos de Conta: O serviço está disponível para Pessoas Físicas, Empresas e Assessorias.

2.2. Veracidade: Você se compromete a fornecer dados verdadeiros (Nome, CPF/CNPJ, Telefone, Email) e a mantê-los atualizados.

2.3. Segurança: A senha de acesso é pessoal e intransferível. Qualquer atividade realizada com sua senha será de sua responsabilidade.

3. ASSINATURAS E PAGAMENTOS

3.1. Planos: O Llord opera sob modelo "Freemium", oferecendo um plano Gratuito (com limitações) e planos Pagos (Basic/Premium) que desbloqueiam funcionalidades como maior número de inquilinos e propriedades.

3.2. Processamento: As assinaturas são gerenciadas e processadas diretamente pelas lojas de aplicativos (Apple App Store e Google Play Store). O Llord não armazena dados de cartão de crédito.

3.3. Renovação e Cancelamento: A renovação é automática conforme as regras da loja de aplicativos. O cancelamento deve ser feito pelo usuário nas configurações do seu dispositivo (Apple ID ou Google Play) antes da data de renovação.

4. USO DE DADOS DE TERCEIROS (INQUILINOS)

Esta é uma cláusula essencial para sua proteção jurídica:

4.1. Ao inserir dados pessoais ou documentos de terceiros (inquilinos/fiadores) na plataforma, você declara e garante que:

• Obteve o consentimento expresso do titular dos dados para o armazenamento dessas informações; ou
• Possui outra base legal válida (como execução de contrato de locação) para tratar esses dados.

4.2. Indenização: Você concorda em isentar e indenizar o Llord de quaisquer reclamações, processos ou multas decorrentes da coleta ou uso indevido de dados de terceiros que você inseriu na plataforma.

5. PROIBIÇÕES E USO ACEITÁVEL

É estritamente proibido utilizar o aplicativo para:

• Armazenar conteúdo ilegal, pornográfico ou que viole direitos autorais.
• Engenharia reversa ou tentativa de burlar os sistemas de segurança do App.
• Fins discriminatórios na gestão de inquilinos.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), explicamos como seus dados são tratados.

1. DEFINIÇÃO DE PAPÉIS (CONTROLADOR VS. OPERADOR)

Para garantir a transparência no tratamento de dados:

• Llord como CONTROLADOR: Somos responsáveis pelos dados do Usuário (Você, proprietário/gestor), coletados para criar sua conta e faturar serviços.
• Llord como OPERADOR: Somos apenas processadores dos dados dos Inquilinos que você insere. O Controlador desses dados é VOCÊ. Nós fornecemos a infraestrutura segura para que você exerça a gestão.

2. DADOS COLETADOS

2.1. Dados do Usuário (Você)

• Identificação: Nome completo, CPF, RG, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão.
• Contato: Email e Telefone/Celular.
• Dispositivo: Informações técnicas para suporte e notificações push.

2.2. Dados Gerenciados (Seus Inquilinos e Imóveis)

• Dados Pessoais: Nome, CPF, RG, Profissão, Estado Civil, Nacionalidade e contatos.
• Documentos: Imagens ou PDFs de CPF, RG, Comprovantes de Renda, Comprovantes de Residência e Contratos.
• Imagens: Fotos das propriedades gerenciadas.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Utilizamos os dados para:

• Execução do Contrato: Permitir o acesso às funcionalidades do app (gestão de imóveis, inquilinos e contratos).
• Segurança: Autenticação de usuários e prevenção a fraudes.
• Comunicação: Envio de confirmações de conta, recuperação de senha e notificações importantes sobre o serviço.

4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

4.1. Infraestrutura: Seus dados e documentos são armazenados em servidores de nuvem de alta segurança fornecidos pelo Supabase, utilizando criptografia em trânsito (SSL/TLS) e em repouso.

4.2. Controle de Acesso: Os documentos dos inquilinos são protegidos por políticas de segurança rigorosas (RLS - Row Level Security), garantindo que apenas o usuário que fez o upload tenha acesso a eles.

5. PERMISSÕES DO DISPOSITIVO

Para funcionamento pleno, o aplicativo solicita acesso a:

• Câmera e Galeria: Para tirar fotos de imóveis e digitalizar documentos dos inquilinos.
• Notificações: Para alertas sobre vencimentos ou atualizações do sistema.

6. SEUS DIREITOS (LGPD)

Você tem o direito de solicitar:

• Confirmação e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos ou desatualizados (disponível na tela "Editar Perfil").
• Exclusão da conta e dos dados associados.

Nota sobre Exclusão: Ao excluir sua conta de Usuário, todos os dados de inquilinos, contratos e documentos vinculados à sua conta serão permanentemente excluídos de nossos servidores, sem possibilidade de recuperação.

7. CONTATO

Para questões relacionadas a estes Termos ou à Privacidade de dados, entre em contato através do suporte no aplicativo ou pelo e-mail oficial: design@kavicki.com.